Editorial — Newsletter #1 — Canábis: de besta a bestial

As políticas relativas à canábis nas suas diferentes vertentes – medicinal, industrial e recreativa – têm sido alvo de alterações significativas à escala internacional, com vários países a avançar para a legalização, principalmente para fins terapêuticos. Espanha, Itália, República Checa e Alemanha são apenas alguns dos países europeus que já regulamentaram a canábis medicinal.

Fora da Europa, países como o Canadá, Uruguai, Israel e alguns dos Estados Unidos da América encabeçam um grupo crescente de Estados que decidiram alterar o paradigma político relativamente à proibição da canábis, depois de comprovada e demonstrada a sua eficácia terapêutica e enorme potencial na mitigação de múltiplas doenças e efeitos secundários provocados por tratamentos que têm repercussões económicas e sociais importantes.

A descoberta da existência de novos e diferentes canabinóides com efeitos terapêuticos para além do já conhecido THC, responsável pelo famoso efeito psico-activo, p.or um lado, e a evolução no conhecimento sobre o sistema endocanabinóide, por outro, abriram linhas de investigação prometedoras em diversas áreas clínicas e para patologias tão variadas como Alzheimer ou Parkinson, tratamento da dor crónica, esclerose múltipla, epilepsia, náuseas, vómitos e perda de apetite e peso em doentes oncológicos, havendo inclusivamente estudos de universidades israelitas e espanholas que sugerem acção anti-tumoral em testes realizados em animais.

Israel, por exemplo, está a levar a cabo, até final de 2018, o primeiro ensaio clínico com canábis medicinal em crianças e jovens com autismo. No seguimento destes avanços na investigação científica e num contexto social em que cada vez mais pacientes recorrem a esta terapêutica com sucesso, milhões de pessoas (incluindo milhares de portugueses), procuram alternativas para obter canábis para se tratarem a si ou a familiares. Na ausência de resposta do Serviço Nacional de Saúde, o recurso ao cultivo da planta para consumo próprio é a única alternativa para quem procura alívio dos seus sintomas, mas o autocultivo em Portugal ainda é crime punido com pena de prisão efectiva. Assim, os pacientes são obrigados a recorrer ao tráfico, consumindo muitas vezes produtos adulterados ou de origem duvidosa e recorrendo à automedicação, já que não têm qualquer acompanhamento médico, o que agrava o risco dos doentes. Neste contexto nacional e internacional, a Cannativa acredita que a actualização da regulamentação sobre canábis medicinal em Portugal, para além de necessária e urgente, é inevitável.

O Infarmed autorizou a importação de um medicamento extraído a partir da planta Cannabis Sativa L., o SATIVEX, indicado no tratamento da esclerose múltipla. No entanto, os pacientes portugueses continuam sem ter acesso a este medicamento, seja por questões burocráticas, seja porque os médicos não receitam, seja porque não está disponível nas farmácias.

Depois de se ter destacado com a descriminalização das drogas em 2001, estratégia considerada um êxito a nível mundial, Portugal tem agora o desafio de, neste processo global, iniciar um novo processo de regulação, que à luz dos conhecimentos científicos mais recentes sobre a matéria, garanta as necessidades e os interesses dos portugueses em tudo o que à planta da canábis diz respeito, desde a regulamentação do acesso ao consumo terapêutico ou recreativo para os cidadãos, ao acesso das empresas à cadeia de mercado na produção, transformação, distribuição e venda a retalho de canábis medicinal e de cânhamo industrial.

Neste momento, existem 3 empresas autorizadas a produzir canábis medicinal em Portugal, mas nenhuma delas é portuguesa. Uma é israelita, as outras duas são canadianas e a produção é toda destinada a exportação.

Brendan Kennedy, CEO da canadiana Tilray, confessou à cadeia de televisão CBC que depois de viajar durante dois anos e ter visitado 18 países, concluiu que Portugal tem o melhor clima para cultivar canábis e reune condições de excelência em termos de investigação, funcionando ainda como a porta de entrada para o mercado europeu, em especial o alemão. A Tilray vai investir 20 milhões de euros, com criação de 100 empregos directos, em Cantanhede, mas paradoxalmente, e apesar do elevado potencial identificado pelos investidores, em Portugal ainda há muito pouca investigação na área da canábis medicinal.

Nesse contexto, e em resposta à conjuntura actual, foi constituída, em Abril de 2017, a Cannativa – Associação de Estudos Sobre Canábis, uma plataforma apartidária e sem fins lucrativos, que pretende estudar, reunir, debater e divulgar informação científica credível sobre o universo da planta Cannabis Sativa L.. No caso da canábis medicinal, essa informação é verificada pelo corpo de técnicos da associação ou por entidades de referência a nível internacional, como a National Academy of Sciences americana, a International Association for Cannabis as Medicine, ou o Observatório Espanhol da Canábis Medicinal.

Neste momento a Cannativa está a colaborar com o Bloco de Esquerda na elaboração do projecto de lei para regulamentar o acesso a canábis medicinal sob a forma de flores ou extractos nas farmácias portuguesas mediante receita médica. A Cannativa acredita que numa democracia a sociedade civil deve ter uma voz activa no processo de adaptação da legislação vigente à realidade social e à evidência científica actual, garantindo os direitos fundamentais do cidadão à liberdade e à saúde.

Junta-te à causa!
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(Imagem de destaque: Infografia de Jan Diehm para o The Huffington Post)

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