Colômbia retrocede e proíbe posse de drogas para consumo pessoal

A sociedade civil está a juntar-se em Bogotá, na Colômbia, para se manifestar contra um novo Decreto-Lei que proíbe a posse de drogas para utilização pessoal, depois de mais de 20 anos de permissão prevista na Constituição.

Nos protestos, a população age em forma de desobediência pacífica, por considerar que esta lei ignora os direitos constitucionais dos cidadãos colombianos.

O presidente da Colômbia, Ivan Duque, que já foi elogiado por Donald Trump, assinou um decreto permitindo que a polícia confisque todas e quaisquer quantidades de droga, quando a posse e transporte de pequenas quantias para uso pessoal está prevista constitucionalmente, desde 1994. 

Segundo alguns activistas colombianos, apesar de o país definir uma quantidade considerada para consumo pessoal, “a polícia agora tem permissão para apreender quantidades dentro do limite para consumo e consequentemente aplicar de uma coima de entre 200 a 8000 pesos (entre 10 e 300 euros aproximadamente)”.  Esta multa, aplicada apenas nas quantidades inferiores ao limite de consumo para fins pessoais, pode ainda “ser atenuada ou substituída pela frequência em sessões informativas para os consumidores que se assumam dependentes”.

A população colombiana juntou-se em protesto em Bogotá para criticar esta medida, “que já entrou em vigor, mas que acreditamos, não irá durar muito”, confidenciou à Cannapress um activista colombiano.

Video  de Alessandro Rampietti, da Al Jazeera

A Colômbia é um dos países que, ao contrário daquela que é a tendência ao redor do mundo, está a endurecer as suas políticas de drogas, apesar de ter uma constituição progressista, na qual o consumo está descriminalizado. O sistema colombiano permite ainda ao consumidor ter uma quantidade limite de 22 gramas de canábis e ainda o cultivo de 19 plantas em casa para consumo próprio. 

Esta medida foi apresentada após uma promessa eleitoral de reforçar as políticas de drogas, mas especialistas e críticos estão cépticos quanto ao efeito que estas novas medidas terão sobre as organizações criminosas ou a produção daquele que ainda é o maior país produtor mundial de cocaína.

A Colômbia legalizou a canábis para fins medicinais em 2015. A presente medida não afecta os utilizadores de canábis medicinal nem as companhias que produzem neste momento.
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Imagem de destaque: D.R.

 

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