Editorial — Newsletter #4 — O banho-maria da Assembleia da República

Se a política portuguesa tivesse um “termómetro canábico”, hoje ele apontaria para uma temperatura próxima do banho-maria, depois de várias semanas a bater em máximos históricos. Após a apresentação das propostas de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do Pessoas—Animais—Natureza (PAN), seguiram-se algumas semanas de mediatização, com capas de jornais, aberturas de telejornais, deputados exaltados e algumas trocas de galhardetes políticos e argumentos institucionais.

A lei não chegou a ser votada, baixou à especialidade por 60 dias, onde está a ser reformulada, mas a Comissão de Saúde pediu entretanto um prolongamento do prazo por mais 30 dias. Assim, a votação dos projectos de lei em Plenário só deverá acontecer em meados de Abril.

“No momento em que escrevemos este editorial, vários pacientes ou familiares de pacientes portugueses desesperam face à indefinição e lentidão de todo o processo político”


Poucos dias depois da descida à especialidade, e contra todas as expectativas, dois médicos, deputados do PSD, anunciaram uma proposta a defender a legalização da canábis com venda em farmácias não só para fins medicinais e terapêuticos, mas também a maiores de 21 anos, na vertente recreativa. A proposta foi aprovada durante o Congresso do PSD, em Fevereiro, e, a concretizar-se, uma iniciativa legislativa desta índole, oriunda dos sociais democratas, seria uma autêntica ultrapassagem pela direita na política canábica nacional. Os dados políticos estão lançados e o resultado parece imprevisível. No entanto, duas coisas são certas: por um lado, a incerteza política que paira sobre os pacientes de canábis medicinal, e por outro, a certeza de que a sociedade portuguesa adquiriu e deu mostras de uma maturidade e abertura em relação à canábis que torna este processo político dificilmente reversível.

No passado dia 11 de Janeiro de 2018, os deputados portugueses debateram em reunião plenária na Assembleia da República os projectos de Lei do BE e do PAN, que propunham a legalização e regulamentação do acesso e utilização medicinal de canábis por parte de pacientes com receita médica. As propostas de lei de ambos os partidos contemplavam ainda a possibilidade de auto-cultivo por parte dos pacientes. Face às intenções de voto contra de PSD, PP, e PCP, que inviabilizariam a aprovaçãos dos projectos, BE e PAN solicitaram a apreciação dos projectos por uma comissão de especialidade, de forma a impedir a reprovação liminar das iniciativas legislativas.

A apreciação dos projectos de lei está a ser feita através da audição de técnicos de várias entidades e organismos, incluindo João Goulão, Presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), a directora-geral de Saúde, Graça Freitas, o presidente do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, José Laranja Pontes, Maria do Céu Machado, do Infarmed, Ordem dos Médicos e seus colégios de especialidade de neurologia e psiquiatria, Ordem dos Farmacêuticos, etc.. No que respeita a Associações, foi chamado o Grupo de Activistas em Tratamentos (GAT), a Associação Dravet Portugal e a Cannativa — Associação de Estudos sobre Canábis, estando ainda prevista a audição de alguns médicos (Javier Pedraza e Bruno Maia) e de pacientes que utilizam canábis para fins terapêuticos. Após ouvir os pareceres de todas estas instituições, a Comissão redigirá uma nova proposta, que voltará a ser votada em plenário caso haja acordo.

Enquanto a discussão se prolonga nas câmaras da Assembleia da Républica, a vida de milhares de pacientes portugueses, muitos com problemas de saúde graves e prementes, continua sem uma solução concreta por parte do Ministério da Saúde e do Infarmed. Com a exposição pública junto dos meios de comunicação, a Cannativa começou a receber inúmeros contactos e pedidos de apoio por parte de pacientes que pretendiam utilizar ou já utilizavam canábis para fins medicinais. No momento em que escrevemos este editorial, vários pacientes ou familiares de pacientes portugueses desesperam face à indefinição e lentidão de todo o processo político. Muitos procuram aconselhamento médico, na busca da melhor terapia e posologia, outros arriscam atravessar a fronteira ou importar medicamentos não autorizados pela internet, alguns aventuram-se na extracção e produção de óleos caseiros, vários dos quais cultivam a sua própria canábis medicinal na ilegalidade, incorrendo numa lista de riscos e delitos apenas justificáveis pelo desespero de quem tem uma doença terminal ou um filho com uma doença rara para a qual a canábis pode ser um dos, senão o único meio terapêutico eficaz conhecido.

“O neurologista e psicofarmacologista Ethan Russo virá a Portugal dar uma Conferência e formação a profissionais de saúde, a 9 e 10 de Novembro, a convite da Cannativa”

Entretanto, lá fora, o mundo continua a rodar. Da Alemanha chegam-nos notícias de um certo “caos burocrático-institucional” relativo à política implementada no que se refere à canábis medicinal, com o Estado a ser processado tanto por pacientes, que reclamam acesso ao auto-cultivo, como por empresas privadas, que se insurgem contra desigualdades no acesso à produção de canábis medicinal por parte de empresas nacionais, face às estrangeiras no país. Por outro lado, e ainda na Alemanha, há empresas seguradoras do ramo da saúde a serem condenadas a pagar retroactivos da comparticipação de canábis medicinal. No entanto, apesar da turbulência na descolagem, a canábis medicinal já é uma realidade para os pacientes da maior economia da Zona Euro.

No Canadá, membro do G8 onde a canábis medicinal foi aprovada em 2001, e onde os pacientes têm a possibilidade de auto-cultivo da planta, um comunicado do governo no final de Janeiro deste ano informa que, em virtude das mais de 1000 inspecções realizadas a locais de cultivo e da inexistência de qualquer caso registado de fuga de canábis medicinal para o mercado negro, decidiram reduzir o nível de segurança a que os produtores licenciados estavam obrigados. No mesmo país, o mercado medicinal movimenta já uma cifra de milhares de milhões, tendo a canadiana Aurora adquirido, por acordo após uma OPA hostil, uma das maiores empresas do sector da indústria da canábis medicinal, transformando-se na maior empresa mundial de produção de canábis medicinal. A poucos meses da legalização total no Canadá e da abertura do mercado da canábis recreativa e do prodigioso potencial económico do sector, agita-se a luta pelos melhores lugares na grelha de partida.

Por fim, saudar a presença em Portugal do neurologista e farmacologista Ethan Russo, personalidade incontornável no panorama internacional da canábis medicinal, autor de vários livros sobre o tema, investigador em várias universidades e institutos americanos, tendo sido consultor médico na GW Pharmaceuticals, em ensaios clínicos de medicamentos como o Sativex ou o Epidiolex. O investigador virá a Portugal em Novembro, a convite da Cannativa – Associação de Estudos sobre Canábis, para ser um dos principais oradores da 1ª Conferência Portuguesa sobre Canábis Medicinal. Até lá, pode ler a entrevista que o médico e investigador deu à Cannapress, disponível nesta Newsletter.
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Imagem de Destaque: DR

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