João Goulão: “Não tento esconder que já fumei canábis. E eu inalei”

Há cerca de 30 anos que João Goulão, médico de profissão, se dedica ao combate às drogas em Portugal. Conhecido e citado mundialmente como uma referência — em particular devido à descriminalização das drogas em 2001 — o actual director geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)aguarda agora com prudência o impacto da legalização da canábis noutros países.

A legalização da canábis medicinal é algo que não lhe oferece resistência e até a receitaria aos seus pacientes, desde que tivesse uma bula. No entanto, e apesar de ter fumado canábis, ocasionalmente, na juventude, admite ter dificuldade em aceitar a legalização para fins recreativos.

A Cannapress foi tentar perceber porquê.

Portugal deu um passo ousado, há 16 anos, com a descriminalização das drogas. Tendo em conta o cenário actual, não faria sentido Portugal voltar a ser pioneiro, tornando-se no primeiro país da Europa a fazer uma regulamentação integral no que respeita à canábis?
Deixe-me pôr as coisas assim: nós tivemos circunstâncias históricas muito especiais que nos conduziram, tivemos um início relativamente tardio dos problemas relacionados com drogas em Portugal, mas eles alastraram muito rapidamente e tiveram um enorme impacto na nossa sociedade, de tal maneira que se transformaram numa primeira prioridade política. Em meados dos anos 90, era de facto uma situação de tal forma impactante nas vidas dos cidadãos e das famílias, que os problemas da droga e da toxicodependência eram identificados como a primeira prioridade. E isso conduziu, de alguma forma também, a uma janela de oportunidade do ponto de vista político, que permitiu que tomássemos a tal medida ousada de que fala. Diria que essa janela de oportunidade, se pensássemos nos dias de hoje, provavelmente não teríamos a possibilidade de a utilizar da mesma forma que fizemos na altura. Embora o estado estivesse a investir e a tentar enfrentar da forma mais eficaz possível os problemas relacionados com drogas, o facto é que as coisas não estavam a funcionar e havia a necessidade absoluta de haver uma ruptura de paradigma. E foi isso que foi feito com a proposta global da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga, em 1999, e depois com a medida específica, que foi a descriminalização, que acaba por ser, talvez a medida mais emblemática dessa estratégia, mas que do meu ponto de vista, nem sequer é a mais importante. Aliás, ela é importante porque introduz coerência em tudo o resto, e também porque a forma prática como implementámos a descriminalização permitiu transformá-la também num instrumento de prevenção. Ora bem, hoje em dia não temos de facto a mesma pressão. Os problemas das drogas e da toxicodependência em Portugal não estão resolvidos, mas no ranking de preocupações dos portugueses, está lá para trás, em 14º ou 15º lugar. Não é uma prioridade política de todo e entretanto, fruto dos bons resultados que fomos tendo, há um consenso alargado acerca das políticas que temos. Por outro lado, diria que Portugal, ao tomar essa medida, foi de facto pioneiro, abriu caminho a outro tipo de reformas que outros países que estavam a enfrentar situações muito complicadas aproveitaram. Eu diria que a parte mais visível desse desbravar de caminho foi o deslocar da centralidade da abordagem, na maior parte dos países europeus, da justiça, ou da administração interna para a saúde. Hoje, a maioria dos países da União Europeia tem as suas coordenações nacionais baseadas na saúde e isto penso que é um ganho e uma inspiração muito significativa. Devo dizer que quando a comissão para a estratégia nacional foi empossada, em 1998, a única fronteira que nos foi imposta pelo governo foi que Portugal se mantivesse no espírito das convenções de que era signatário. Daí que a proposta não foi sequer de despenalização, foi de descriminalização, mantendo penalidades administrativas, o que nos mantém em linha com as convenções de que somos signatários. Em lado nenhum dos tratados se diz que o consumo deve ser criminalizado, mas impõe-se a aplicação de sanções para um uso não médico das substâncias consideradas naquelas listas intermináveis. Eu diria que nós fomos ao limite do paradigma proibicionista, fomos até à fronteira do paradigma, agora outras opções passam pela ruptura desse paradigma, nomeadamente entrar num paradigma regulador, o paradigma da liberalização.

João Goulão durante uma intervenção na conferência internacional “Lisbon Addictions 2017”, que decorreu no passado mês de Outubro. Foto: Laura Ramos

Até porque seria talvez um pouco lamentável perder estes anos todos de experiência e do know-how que Portugal tem e dos avanços que fez e são citados no mundo inteiro…
Sim, mas eu diria que nós desbravámos algum território e a experiência portuguesa começou quase como fora da lei pelas instâncias da ONU, as primeiras visitas que tivemos foram extremamente críticas. Quinze anos depois, nós vemos o orgão nacional de estupefacientes considerar a experiência portuguesa como um exemplo de boas práticas ou das melhores práticas dentro do espírito das convenções. Outras experiências que estão a acontecer neste momento no mundo, e acho que a nossa responsabilidade é também defender que esses países tenham liberdade de o fazer sem serem condenados pela ONU é o que está a fazer o Uruguai, vários dos Estados Unidos da América e o Canadá também quer fazer. Os orgãos da ONU estão de lentes apontadas e a escrutinar todo o processo. Eu penso que o nosso papel neste momento é dizer assim : “Pronto, aqueles países têm todo o direito a ensaiar, porque estão confrontados com situações muito complicadas, têm também elas que ter um momento de ruptura, o que não é propriamente o caso que acontece connosco. Neste momento não estamos propriamente num momento em que tenhamos que agitar as águas, atirar a pedra no charco para alterar e por isso acho que temos tempo e espaço para aguardar pelas consequências dessas experiências e nomeadamente perceber qual o impacto da legalização em alguns dos EUA. Qual o efeito que teve no consumo entre os jovens, por exemplo, e pelo menos os dados preliminares apontam para que não tenha havido um aumento, mas também não se perde nada em esperar mais dois ou três anos e perceber realmente quais são esses impactos. É curioso que eu às vezes sinto-me numa situação, enfim, desconfortável. É como se nós fôssemos propor inovação apenas em nome de uma suposta modernidade. Nós funcionamos como um laboratório social, temos resultados para mostrar, mas há outros laboratórios sociais e funcionais. Dêem-lhes tempo para mostrarem os seus resultados, isso pode inspirar-nos depois também. Digamos que ser pioneiro por ser pioneiro não é propriamente um objectivo e, insisto, nós hoje temos um consenso político alargado. Como sabe, a lei da descriminalização em Portugal foi votada contra por uma parte importante do espectro político. Hoje ninguém fala, ninguém propõe reverter esse fenómeno. Mudaram os governos e a política foi sendo aprofundada e hoje em dia há um consenso. Penso que nem mesmo nos sectores mais à direita do espectro político há qualquer proposta consistente no sentido de reverter a situação. Isto é também um ganho em termos civilizacionais, o que na prática significa que os nossos co-cidadãos fizeram aquele movimento de por um lado considerar as questões relacionadas com as substâncias como um problema de saúde e não um problema da esfera criminal, e isto é um salto qualitativo importante. Ao nível da saúde as pessoas deixaram de considerar a dependência como uma espécie de um pecado ou um vício e conferem hoje à dependência a dignidade que outras doenças têm.

“Não temos mortes por overdose de canábis. Mas por intoxicação aguda etílica, tivemos mais mortes relacionadas com o álcool do que com a heroína, por exemplo”

Mas isso não acontece com a canábis! Para já, há muita desinformação e muito preconceito. O consumidor de heroína passou a ser visto como um doente e o consumidor de canábis é visto como um drogado. Não lhe parece que houve aqui uma certa perversão e até alteração dos papéis?
Repare, se vamos por aí nós encontramos, de facto, algumas perversões. Por exemplo, eu diria que hoje em dia é quase mais diabolizado um fumador de tabaco do que um fumador de erva ou de canábis. Neste momento, parece mais difícil para um fumador fumar num local público do que um utilizador de outro tipo de substância fazê-lo. Por outro lado, há alguns equilíbrios que ainda não foram atingidos, nomeadamente quanto à abordagem do álcool. Também ela uma substância lícita, geradora de impactos na saúde individual e colectiva muitíssimo importantes.

O álcool, por exemplo, é um consumo muito mais problemático para os jovens do que a canábis…
Se é muito mais problemático… não tenho a certeza se estou de acordo consigo em relação à canábis.

Mas o SICAD tem dados relativos a intoxicações por álcool, comas alcoólicos?
Sim, temos, até mortes por overdose de álcool.

“Nunca na vida comprei canábis, mas aconteceu-me várias vezes estar com um grupo de amigos em que circulava um charro e dava uma passa sem problema nenhum”.

E mortes por overdose de canábis?
Não, isso não temos. Mas por intoxicação aguda etílica, tivemos mais mortes relacionadas com o álcool do que com a heroína, por exemplo. Mas em relação à canábis, há aqui algumas coisas que — é evidente eu tenho plena consciência de com quem estou a falar e do like-minded da sua publicação —, mas em coerência com aquilo que sempre disse, em relação à canábis eu gostaria que as coisas fossem tratadas com uma seriedade muito maior do que tem acontecido. A primeira questão é uma separação muito clara entre o uso terapêutico da canábis e o seu uso recreativo, porque a canábis pode lidar com determinadas condições de saúde, que eu não contesto, porque não tenho em relação a isso nenhuma resistência ideológica. O problema destas coisas é que há evidência num determinado sentido, evidência no outro sentido e cada um colhe a que quer.

Sim, também…
É verdade! Dizem-me assim: sim senhora, a canábis tem benefícios iniludíveis no lidar com certas situações de saúde: esclerose múltipla, glaucoma, enfim, uma série de indicações. Eu não tenho nenhuma resistência em admitir esse uso terapêutico. O que tenho dificuldade em aceitar é que alguém me diga: “Podem consumir isto à vontade porque é tão bom que até cura doenças, ou até permite que se lide com doenças”. Eu também não tenho dúvidas acerca da utilidade de opióides…

Mas também não vai recomendar morfina aos jovens…
Obviamente! Nem a heroína, que foi desenvolvida primeiro para ser utilizada no cenário de guerra, era a droga dos heróis, porque ficavam sem pernas, sem braços, e utilizavam heroína para atenuar e lidar com a dor.

No seu gabinete ainda no antigo IDT – Instituto da Droga e da Toxicodependência, em 2006. Foto: Laura Ramos

E o que é que o SICAD tem feito para dissuadir o consumo junto dos jovens?
Temos programas de prevenção universal dirigidos a uma vastíssima faixa etária e sobretudo ao nível da intervenção em contexto escolar. O mais conhecido e mais paradigmático será o programa ”Eu e os outros”, que pretende desenvolver resiliência, sobretudo em relação à pressão de pares entre os jovens. Passa pela informação, que como sabemos é apenas uma pequena parte do trabalho preventivo acerca dos reais efeitos dos riscos envolvidos pelo uso das várias substâncias. Não é feito de forma dissociada daquilo que é feito relativamente ao álcool, às NPS, substâncias ilícitas clássicas. Relativamente à canábis há uma informação genérica e o desenvolvimento de políticas, de intervenções que pretendem desenvolver resiliência, capacidade de reflectir acerca das escolhas que cada um faz. Depois, temos alguns programas mais dirigidos a determinados grupos, como prevenção selectiva e dirigida a jovens e crianças institucionalizadas, a jovens filhos de toxicodependentes ou de alcoólicos, que têm especiais vulnerabilidades. Diria que nada é em específico relativamente à canábis, mas às substâncias psicoactivas de uma forma geral. As pessoas têm tendência para associar substâncias ao sofrimento e eu costumo dizer que as pessoas usam drogas porque elas são boas. Portanto, ninguém usa coisas para sofrer e das duas, uma: as substâncias psicoactivas ou são usadas para potenciar o prazer em determinadas situações prazerosas, agradáveis, ou para combater o desprazer, o sofrimento em determinadas condições. Em qualquer dos casos, talvez o grande risco do uso destas substâncias é que se transformem no único prazer de que as pessoas são capazes de usufruir e aí começa a dependência, quando o uso das substâncias se transforma no centro da vida das pessoas. Esse é o grande risco, depois tudo o resto advém daí.

“Não era haxixe, era erva, e fumámos todos e tal e começámos a imaginar um mundo onde as pessoas em vez de terem pernas tinham rodas, depois uma pessoa partia uma roda e tinha de andar numa cadeira de pernas, enfim nonsense absoluto.”

O Dr. João Goulão é médico. Receitaria canábis medicinal a um paciente seu?
Se tiver evidência. Não tenho nenhuma resistência à partida, desde que haja uma filtragem pelas instâncias adequadas, como existe relativamente a qualquer outro recurso terapêutico, nomeadamente pela Agência do Medicamento, nacional ou europeia, ou pelas organizações médicas, Ordem dos Médicos (OM), colégios de especialidade, etc., que assumem ou não a bondade de um determinado recurso terapêutico numa determinada circunstância. Tal como quando um medicamento é introduzido e apresentado no mercado, apresentam o medicamento, os prós, os contras, os efeitos adversos e pronto, está disponível, foi aprovado pela instância que tinha que filtrar, está aprovado para, de acordo com o seu critério clínico, poder ser utilizado ou não. Se eu tivesse canábis passada por este crivo e que me dissessem “pode prescrever, há ali um doente com vómitos relacionados com a sua terapêutica para o HIV, ou para o cancro e a canábis pode ser útil para, por um lado, lidar com esses vómitos, por outro como estimulante do apetite”, não tenho nenhuma resistência.

E se não for na forma de um medicamento? Se for um óleo, um chá, uma infusão?
Não tenho nenhum problema em fazê-lo, desde que seja um dispositivo medicamente aprovado.

E o caso do Sativex, que já foi aprovado pelo Infarmed mas não existe nas farmácias? O que é que aconteceu?
Já esteve disponível no mercado e saiu provavelmente porque os médicos que trabalham nas especialidades que potencialmente poderiam usar o Sativex nas suas indicações estritas têm alternativas terapêuticas e não consideraram indispensável usar o derivado da canábis.

O governo português já autorizou três plantações de canábis medicinal, por isso reconhece o seu potencial terapêutico.
Autorizou a produção para comercialização em países onde isto já está aprovado, mas para já não tem nada a ver com o mercado interno. Sabemos que há empresas em Portugal a posicionarem-se neste sentido, para entrarem no mercado não só medicinal, mas também no recreativo. Há instâncias adequadas para tratar disso, portanto quanto ao medicinal não tenho problemas, já quanto ao uso recreativo tenho uma maior dificuldade em aceitar, daí o querer colher primeiro experiências e resultados do que já está a decorrer noutros países. Quando descriminalizámos os consumos aqui, uma das coisas que diziam nas convenções da ONU era: “será que os miúdos vão começar a utilizar drogas com 5 anos de idade?” e o que é facto é que nós temos assistido a um atrasar da experimentação. Os receios mais negros, que na altura se colocavam, não se concretizaram. Vamos ver o que é que acontece nestas experiências que são já noutro contexto, no contexto de liberalização, da regulação dos mercados.


“Eu diria que hoje em dia é quase mais diabolizado um fumador de tabaco do que um fumador de erva ou de canábis”.

Mas arriscou-se tanto na altura e agora Portugal está a posicionar-se no “vamos esperar mais um bocadinho”…
Eu vou-lhe dar uma explicação. Quando nós fizemos isso estávamos numa situação em que tínhamos que dar a tal pedrada no charco, alguma coisa de diferente tinha que ser feita. No momento actual, em que os indicadores estão de uma forma geral a evoluir num sentido positivo, não é propriamente um momento de premência.

E não acha que ao ver isto tudo a acontecer a nível mundial, no Canadá, Uruguai, Alemanha, Itália, Espanha… Não estamos aqui, se calhar, já a perder o barco e a ficar um pouco atrasados e isolados? Não vamos perder oportunidades financeiras, industriais, farmacêuticas, medicinais e mesmo ao nível recreativo, ainda que esse seja o último passo a dar?
Nós temos algumas coisas, até nas oportunidades financeiras, que me assustam um bocado. Nós vemos, de uma forma geral, que há uma cruzada, enfim, perfeitamente justificada dados os impactos na saúde individual e colectiva relativamente ao tabaco, e vemos como o consumo de tabaco está a decrescer, porque temos menos fumadores, em Portugal não tanto, mas também vemos como as companhias tabaqueiras se posicionam para este novo mercado. Em alguns casos isto surge como alternativa de sobrevivência e de continuar a assegurar os seus lucros. Relativamente a isto, sinto necessidade de manter alguma distância. Há alguns entusiasmos que a mim me assustam. Há movimentos e lobbies que estão por trás disto, e aliás, nós vemos a incidência dos pontos de vista sobre os avanços de alguns países, em alguns casos oriundos de um determinado argumentário utilizado por alguns partidos de esquerda, extrema-esquerda e tal, e muitas vezes coincidente com medidas propostas por outros partidos de direita, com outro argumentário. Portanto, eu opto pessoalmente, e tendo a responsabilidade de coordenador nacional entre outras coisas, de aconselhar ao governo determinada postura. Posso dizer, não é segredo para ninguém, que no ano passado, na preparação da UNGASS (sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas), nós tivemos algumas reuniões para consertar a posição política oficial do Estado português. Aliás, isto foi ainda antes da mudança de governo, foi ainda no governo do Dr. Passos Coelho, e portanto assumimos os diversos Ministérios em presença, o MNE, o MJ, o MS, e assumimos esta atitude cautelosa. Portanto, não é uma atitude minha, digamos assim, esta foi a postura assumida e que me parece perfeitamente prudente e acertada. Demos passos, provámos, é possível, tivemos uma boa evolução, a situação mantém-se. Vamos deixar sair os outputs das outras experiências para vermos.

FOTO: DR

O Dr. Goulão esteve recentemente no Canadá. Pôde ver mais de perto como é que está a funcionar a regulamentação especificamente em relação à Canábis?
Eu estive em Vancouver, onde morrem quatro pessoas por dia por overdoses sobretudo relacionadas com o Fentanyl e vi uma realidade que não imaginei que pudesse existir num país como o Canadá. Vi um Casal Ventoso de outros tempos amplificado por 10, com situações de degradação que eu não imaginei nunca vir a encontrar, um toxicodependente sentado no chão e outro a injectá-lo no pescoço, enfim… Vi uma quantidade de oferta de respostas de saúde e sociais, um enorme investimento concentrado ali num quilómetro quadrado ou pouco mais, e a forma como essas instituições, a maior parte delas ONG’s subsidiadas, pagas à peça, como elas comunicavam deficientemente umas com as outras. E em vez de termos políticas centradas no cidadão, como é a nossa, em que o cidadão flui de umas respostas para as outras de acordo com o momento da sua vida e das suas circunstâncias, ali não, é como se as instituições apanhassem um cliente e já não o largam, porque enquanto ele estiver ali elas estão a ser pagas. Portanto, a minha ida ao Canadá não teve propriamente a ver com canábis, se bem que já tinha estado, aí há dois anos, com políticos e com a comissão que está a preparar a legislação no Canadá, mas não tenho experiência. Aquilo que tenho feito é partilhar, de facto, a nossa experiência no modelo que temos, não especular sobre modelos que não conheço. Estou na tal expectativa que lhe dizia, de ver no que é que essas experiências vão dar.


“Não tenho nenhum problema em receitar canábis, desde que seja um dispositivo medicamente aprovado”

Em entrevista a um jornal canadiano, questionado sobre qual seria a resposta para problemas como o Fentanyl, o Dr. João Goulão disse que “a legalização e a regulação dos mercados, controlando a qualidade das substâncias e o acesso em locais específicos e apropriados, seria positivo” e “provavelmente” a resposta para o problema. Ou seja, esta regulamentação das substâncias, no sentido de elas terem mais qualidade e estarem acessíveis em locais públicos…

Estamos a falar do Fentanyl, que é um medicamento, prescrito por médicos…

Mas este cenário aplicado à canábis, faz sentido ou não?
Mais uma vez, pode fazer sentido. Há experiências a decorrer, vamos ver o que é que elas dão, mais do que dois anos ou pouco mais que elas têm, ver como é que isto funciona, que impactos tem. Eu penso que temos uma banalização apreciável do uso de canábis e uma complacência social bastante elevada relativamente a esse uso.

Eu acho que é mais em relação ao álcool…
Também. A nossa droga cultural é o álcool. Mas no que respeita à canábis, há novos desenvolvimentos através de manipulações genéticas ou técnicas de cultura, enfim eu não domino isso em detalhe, mas sei que há aqui algumas coisas que, entre outras coisas, alteram o equilíbrio natural da própria planta e a modulação que era exercida no THC e outros canabinóides. Portanto, havia um efeito e o seu oposto, que quando se manipula, estimulando a produção de THC sem mexer nos outros, se calhar deixamos assim um cavalo à solta e temos uma incidência de surtos psicóticos em utilizadores de canábis que se calhar tem muito a ver com isso.

Esses surtos psicóticos também podem acontecer com outras substâncias e não é proibindo que as pessoas vão deixar de consumir.
O que é facto é que nós temos hoje muitos mais episódios relacionados com canábis do que tínhamos antigamente, o que não é alheio, seguramente, quer às tais alterações das plantinhas (apuramento genético) quer à adição de canabinóides sintéticos, que acontece também. Em alguns casos os produtos são vendidos, circulam por aí e pronto, aquilo que nos é relatado pelos colegas dos hospitais da saúde mental é a ocorrência de surtos psicóticos com grande frequência nas urgências dos hospitais e em que é reportado apenas o uso de canábis. Quer dizer, canábis isolado, não sei se com os tais pozinhos de perlimpimpim dos canabinóides sintéticos, adicionados eventualmente com desconhecimento do próprio utilizador. Isto também pode acontecer.

Brendan Kennedy, CEO da Tilray — que foi autorizada recentemente a plantar canábis medicinal em Portugal —, disse que andou dois anos a viajar pelo mundo inteiro, visitou 18 países fez mais de 35 mil milhas para chegar à conclusão que Portugal é o país com as melhores condições para plantar canábis medicinal. Os investidores portugueses, os agricultores, as empresas que eventualmente quiserem investir, não estão aqui a perder uma oportunidade de negócio?
Eventualmente será uma oportunidade de negócio, eu não sou especialista nessa área sou especialista na área da saúde. Nós, por exemplo, temos plantações de papoila do ópio para uso medicinal, óptimas circunstâncias também de clima e de sol.

“As pessoas usam drogas porque elas são boas. Ou são usadas para potenciar o prazer ou para combater o sofrimento. O grande risco do uso de substâncias é que se transformem no único prazer de que as pessoas são capazes de usufruir e aí começa a dependência”

No ano passado disse à revista Visão que a maior parte das pessoas que procura a rede nacional de Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) são consumidoras de canábis. Acha que o modelo existente está a responder da melhor forma ao fenómeno do consumo? Como é que se justificam estes números?
O que acontece é que a canábis é de longe a substancia ilícita mais consumida. As CDT só actuam junto de consumidores de substâncias ilícitas e a canábis é uma substancia ilícita no nosso quadro. As pessoas são presentes às CDT por intervenção policial, são interceptadas pela polícia num local público usando ou transportando a substância ilícita. A esmagadora maioria são portadores ou utilizadores de canábis, são esses os grandes clientes das CDT e eles não chegam por iniciativa própria nem são as comissões que vão à rua à procura deles, é a polícia que os referencia. Qual é a virtualidade deste sistema? É haver a oportunidade dos profissionais de saúde discutirem com o utilizador essa utilização. De outra forma, a esmagadora maioria dos consumidores de canábis ou apanham um susto como um dos tais surtos psicóticos, ou então apercebem-se que o uso está a interferir demasiado com a sua vida quotidiana, com os estudos, o trabalho ou o que for. Ou então, pura e simplesmente, não têm nenhuma instância onde discutam esse uso com profissionais de saúde. A utilidade, nestes casos das comissões de dissuasão, é haver de facto essa instância, onde a pessoa pode ser confrontada e olhar-se, olhar para os seus consumos com uma forma mais crítica. Se um rapaz ou uma rapariga forem interceptados pela polícia com um charro no bolso não vem grande mal ao mundo, mas se na conversa com a CDT se percebe que, por exemplo, os pais estão em processo de divórcio ou um dos pais perdeu o emprego ou se percebe que existe algum conflito interno psicológico, isto dá oportunidade de referenciar estas pessoas e de lhes proporcionar apoio. Não é num centro de toxicodependentes, mas outro tipo de apoio que possa impedir que consumos, coexistindo com determinada situação problemática, venham a evoluir num sentido de maior complicação. E esta é de facto uma das grandes virtualidades, a prevenção que interrompe um trajecto que pode tornar-se mais complicado no futuro. Na prática, o que acontece é que os polícias que andam na rua conhecem perfeitamente os dependentes, as pessoas que têm uma longa história, e normalmente não os incomodam demasiado. A actividade e a referenciação para a comissão de dissuasão incide, particularmente, nestas pessoas com consumos mais iniciais, para haver a tal instância de informação e discussão. A mim faz-me todo o sentido que seja assim. Diria que a rede de resposta de tratamento já está suficientemente publicitada: quem precisa sabe onde ir e como é que são os circuitos; quem não precisa e, enfim, está em lua-de-mel com as substâncias, aí se calhar faz mais sentido haver uma instância em que é informado, em que tem uma espécie de cartão amarelo “páre e pense”, para depois fazer as suas escolhas.


“A nossa droga cultural é o álcool. Mas no que respeita à canábis, há novos desenvolvimentos através de manipulações genéticas ou técnicas de cultura”

No relatório do SICAD de 2015 diz que foram instaurados 10.380 processos de contra-ordenação por consumo de drogas, 85 por cento dos quais relativos ao consumo de canábis. Porque é que ainda há tantos casos de pessoas que são apanhadas com plantas em casa e continuam a ser presas, a entupir os tribunais e a serem condenadas?
Isso faz parte de um pacote legislativo que poderá ser revisto mas neste momento cultivar para consumo próprio é ilegal.

Faria algum sentido para si legalizar o auto-cultivo para fins medicinais? Isto por causa da questão da jurisprudência, que está a acontecer em vários países, como a Alemanha ou o Brasil? 
Nós estamos ainda a montante disto tudo, ou seja, a adopção ou não, a aceitação ou não da canábis para fins medicinais. Depois, a questão do auto-cultivo, uma das fundamentações também é o controlo de qualidade e haver um estrito acompanhamento do desenvolvimento. O auto-cultivo se calhar não é compatível com o uso medicinal.

Porquê?
Quem é que faz esse controlo, quem é que garante que a florzinha que eu tenho está em condições?

A própria pessoa, no interesse da defesa da sua saúde. Imagine que eu tinha esclerose múltipla ou outra doença qualquer e experimentava esta planta. Eu própria iria investigar e descobria qual a mais indicada para a minha condição, com que níveis de THC e de CBD.
Isso há-de ser regulamentado, se for aceite e introduzido para fins medicinais. A possibilidade de a pessoa replicar o seu medicamento e fabricá-lo em casa não me parece… nem vejo os milhares de doentes de esclerose múltipla a cultivarem a sua medicação.

Eu estava só a tentar saber se isso era muito estranho para si ou se faria algum sentido, porque o direito à defesa da saúde está consagrado no Artº. 64 da Constituição da República Portuguesa.
Se se garantir de facto a estabilidade do medicamento e se a replicação da plantinha for estável não vejo nada contra, mas também não sei o suficiente do assunto para ser taxativo.


“Não vejo os milhares de doentes de esclerose múltipla a cultivarem a sua medicação. Mas se se garantir a estabilidade do medicamento e se a replicação da planta for estável não vejo nada contra… mas também não sei o suficiente do assunto para ser taxativo”

Hoje em dia ouve-se falar do aumento dos níveis de THC e a possibilidade de isso provocar mais esquizofrenias ou mais psicoses. Será que com a regulamentação não se poderia controlar e saber exactamente qual é a taxa de THC existente numa planta? É que, sendo ilegal, ninguém sabe bem o que consome…
Penso que o movimento no sentido da regulamentação tem a ver com isso. Seguramente que há vantagens. Eu pego num maço de tabaco e vejo lá qual é a percentagem de nicotina e de alcatrão e sei que não vou ao engano. Com um produto resultante de um processo regulado isso seria possível. Mas remete-nos ainda à tal questão que, no meu ponto de vista, está a montante. Há vantagem? Não há? Como é que evoluem, de facto, os consumos? Eu acho que ninguém está a tentar favorecer o aumento dos consumos por crianças de 11 ou 12 anos, mas que impacto é que isto tem? Está regulado a partir de determinada idade e de determinadas condições, mas a disponibilidade vem a ter impactos no aumento do consumo pelos mais jovens ou não? É para essa evolução que eu continuo a defender alguma distância e observação rigorosa, acompanhamento factual e cientifico da evolução dos países que adoptaram essa via.

Queria só falar-lhe no caso de Israel, que é o país mais avançado em termos de canábis medicinal. Desde 1998 que a canábis para fins medicinais é legal e este ano um neurologista está a levar a cabo o primeiro ensaio clínico em crianças com autismo. Este médico teve muitas famílias a pedir-lhe canábis medicinal e inicialmente ele dizia: “não, eu não posso, são crianças, não está provado cientificamente”, mas acabou por aceder e fazer um primeiro estudo com 70 crianças. Os resultados foram de tal maneira promissores que ele decidiu fazer esta experiência com 120 crianças e jovens autistas até ao final de 2018. O autismo e a epilepsia são, hoje em dia, uma grande preocupação para muitas famílias portuguesas. Esta descoberta não pode ser quase revolucionária?
Já lhe disse várias vezes, eu não tenho nenhuma resistência à adopção de medidas terapêuticas comprovadamente eficazes e com uma relação custo benefício. Não estou a falar em termos económicos, mas sim em termos de ganhos e perdas ao nível da saúde. Se for francamente positivo não tenho nenhuma resistência, preciso é de, tal como para prescrever uma aspirina, ter uma bula.

Tem alguma previsão de quantos anos serão precisos para a canábis medicinal ser legal em Portugal?
Não. Repare, eu tenho insistido nesta ideia de que isto é um assunto que passa por outros circuitos que não o SICAD, não é responsabilidade nossa.

Mas a sua opinião é bastante válida…
Eu tenho consciência disso, mas tenho dito invariavelmente isto que lhe estou a dizer: o INFARMED e as instâncias adequadas, a Ordem dos Médicos (OM) e os colégios da especialidade etc. é que têm que decidir. O actual bastonário da OM, pouco tempo depois de tomar posse, fez declarações no sentido da sua abertura à regulamentação da utilização da canábis terapêutica. Provavelmente, nós seremos chamados a dar parecer neste sentido, portanto nenhuma resistência, como não colocaria nenhuma resistência à utilização de heroína num tipo que pisa uma mina e fica sem uma perna e está ali a sofrer. Qual é o recurso terapêutico que temos para atenuar a dor ou para mitigar o sofrimento? É aquele, é aquele que damos. Há outros com menos riscos disponíveis ali, em teatro de guerra? As boas práticas médicas se calhar impõem que eu, em vez de heroína, dê morfina ou outro tipo de medicamento.

“Houve uma escalada em que cada um imaginava uma coisa mais parva que a outra e eu lembro-me de chegar ao fim cheio de fome e com cãimbras na cara, é a imagem que tenho disso”

O Dr. João Goulão alguma vez fumou canábis?
Fumei há muitos anos, fumei sim.

Foi ocasional ou fumou na sua juventude?
Não. Sei lá, posso dizer-lhe que nunca na vida comprei canábis, por exemplo. Mas aconteceu-me várias vezes estar com um grupo de amigos em que circulava um charro e dava uma passa sem problema nenhum.

Como é que foi a sua experiência?
Lembro-me de ter cãibras na cara de rir de coisas que, sei lá, numa noite heróica — heróica aqui é um bocado excessivo — mas eu tinha para aí uns 21 anos, foi nos primeiros anos da faculdade. Eu e um grupo de amigos tínhamos alugado uns chalés na Costa de Caparica, umas casinhas de madeira ao longo do percurso do Transpraia, para irmos estudar, ou para irmos com as namoradas, e lembro-me de estarmos numa noite em que um deles apareceu com erva. Não era haxixe, era erva, e fumámos todos e tal e começámos a imaginar um mundo onde as pessoas em vez de terem pernas tinham rodas, depois uma pessoa partia uma roda e tinha de andar numa cadeira de pernas, enfim nonsense absoluto. Houve uma escalada em que cada um imaginava uma coisa mais parva que a outra e eu lembro-me de chegar ao fim cheio de fome e com cãimbras na cara, é a imagem que tenho disso. Curiosamente, perdi o rasto de alguns desses amigos e aquele que parecia sempre mais ávido quando nos encontrávamos e perguntava “alguém tem alguma coisa?” veio a morrer alguns anos depois com uma overdose de heroína. Era o tipo que tinha mais ganas para consumir qualquer coisa, por isso já tinha um comportamento aditivo. Todos os outros seguiram os seus percursos, tanto quanto sei mais nenhum deles teve problemas, mas não sei se fumam ou não. Eu não, não foi uma coisa continuada no tempo, diria que na vida fumei umas cinco ou seis vezes, não mais que isso, e assim neste contexto de brincadeira, num grupo de pessoas onde há uma coisa a circular.

E o que é que, na sua opinião, diferenciou a sua atitude da do seu amigo, que manifestou um comportamento aditivo?
Isso é aquilo que eu dizia há bocado, a história do usufruir do prazer. As pessoas ou têm alternativas e outras coisas que lhes dêem prazer ou não. Eu, por exemplo, nessa altura era estudante de medicina e vinha lá da terrinha para a grande cidade. Na altura morava em Portalegre e quando vim para a faculdade vivi o 25 de Abril. Tive a sorte de me envolver em actividade política e de ser dirigente da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina, portanto tinha múltiplas coisas que me preenchiam e que me davam gozo, que me davam prazer, enquanto outras pessoas pareciam ter uma vida um bocado mais vazia e pronto, preenchiam esse vazio com outras coisas. Mas isto de facto há personalidades mais ou menos predispostas para fazerem um determinado percurso do que outras, há componentes genéticas, componentes ambientais… Agora não nego de todo, nem me envergonho ou tento esconder. Eu fumei. E inalei (risos).

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