Presidente do Infarmed de saída

O gabinete da Ministra da Saúde emitiu dia 12 de Fevereiro, um comunicado no qual é explicado que, a Dra. Maria do Céu Machado continua a exercer funções no Conselho Directivo do Infarmed até à sua substituição, apesar do mandato ter terminado a 13 de Janeiro.

Na sequência de uma notícia divulgada pelo Público, em que é noticiado que o Conselho de Administração da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) não vai ser reconduzido por mais três anos, o Ministério da Saúde emitiu um comunicado a corroborar a informação, apesar de a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) ter aprovado a continuação da liderança de Maria do Céu Machado, a presidente do conselho diretivo.

Segundo informações do Público, o pedido de parecer sobre a recondução do actual conselho directivo do Infarmed foi enviado para a Cresap pelo Ministério da Saúde, mas não é vinculativo e não foi levado em conta neste caso, segundo fontes ligadas ao Governo. Normalmente, a tutela pede o parecer da Cresap quando indigita gestores públicos mas actualmente, depois de as regras terem sido alteradas, o parecer apenas é tornado público se houver nomeação governamental.

O Conselho Directivo do orgão regulador anunciou ter tido conhecimento da medida na segunda feira, dia 11 de Fereveiro. No comunicado, é possível ler o seguinte:

“O Conselho Diretivo do Infarmed está em plenas funções, embora o mandato tenha terminado no dia 13 de janeiro.

O Ministério da Saúde ponderou a recondução dos atuais membros daquele Conselho, mas a Presidente atingirá o limite de idade de exercício em funções públicas, em outubro próximo, o que desaconselha a nomeação para novo mandato.

O regime jurídico dos gestores públicos estabelece que estes se mantenham em plenas funções até à sua substituição.”

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