Canábis Medicinal deverá ser votada no Parlamento a 15 de Junho

O texto de substituição aprovado pela Comissão de Saúde da AR, que “regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais”, já está disponível na íntegra no site do Parlamento neste link.

O projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do Pessoas—Animais—Natureza (PAN) para a canábis medicinal deverá ser votado em Plenário da Assembleia da República (AR) ainda esta semana.

Apesar de a votação ainda não estar agendada no site do Parlamento, a Cannapress obteve informação não oficial de que a votação deverá decorrer esta sexta-feira, dia 15 de Junho de 2018.

Se o projecto de lei for aprovado no Parlamento, seguirá depois para promulgação pelo Presidente da República. Caso seja promulgado, segue-se um período de regulamentação da lei por parte do Infarmed.

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